CIAP – Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente
2000
Capítulo X do Livro VI do Regulamento do ICMS – APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO.
Lei Estadual n.º 3.453/2000 ( Art. 4º ) – ALTERA A LEI N.º 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1999
Lei Estadual n.º 3.188/1999 ( Art. 2º ) – ALTERA O DECRETO-LEI N.º 5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1998
Resolução SEF n.º 2.921/1998 – DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DO ICMS RELATIVO A MERCADORIA DESTINADA AO ATIVO PERMANENTE E INSTITUI O DOCUMENTO “CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE – CIAP”, MODELO A.
1997
Ajuste Sinief n.º 08/1997 – INSTITUI DOCUMENTO DESTINADO AO CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE.
