Alimentação

2000

• Título V – Livro V do Regulamento do ICMS – ESTIMATIVA DA ATIVIDADE DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
• Título VI – Livro do Regulamento do ICMS – ESTIMATIVA DA ATIVIDADE INDUSTRIAL DE REFINO DE SAL PARA ALIMENTAÇÃO
• Resolução SEFCON n.º 4.055/2000 – DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELO CONTRIBUINTE DO ICMS COM ATIVIDADE DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, QUE OPTAR PELO REGIME DE APURAÇÃO EM FUNÇÃO DA RECEITA BRUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1992

• Resolução SEEF n.º 2.171/92 – ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2.º DA RESOLUÇÃO N.º 1.779/90.

1990

• Resolução SEF n.º 1.779/90 – DA NÃO EXIGÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS PROMOVIDO ATÉ 31.12.87 PELOS RESTAURANTES, BARES, CAFÉS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.(A EMENTA NÃO CONSTA DO TEXTO ORIGINAL).