Artefatos de Joalherias – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

Artefatos de Joalherias – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

Artefatos de Joalherias

2009

Decreto Estadual n.º 42.114/2009 – Dá nova redação ao art. 5º do Decreto nº 41.596, de 15 de dezembro de 2008 , e determina outras providências.

2008

Decreto Estadual n.º 41.596/2008 – Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins.

2001

Decreto Estadual n.º 28.940/2001 – Institui Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor de Jóias do Estado do Rio de Janeiro denominado “Rio Vale Ouro” e dispõe sobre o ICMS incidente nas operações internas com artefatos de joalharia.