Auditor Fiscal da Receita Estadual

2023

  • Portaria SUCIEF nº 144/2023 – ALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 129/2023, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL LOTADOS NA COORDENADORIA DE DOCUMENTOS E DECLARAÇÕES FISCAIS EM GRUPOS DE TRABALHO NACIONAIS.
  • Decreto nº 48.595/2023 – CONCEDE PROMOÇÃO A AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DA 2ª PARA A 1ª CATEGORIA DA CARREIRA, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 31 A 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990.
  • Portaria SUCIEF nº 129/2023 – ALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 120/2022, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL LOTADOS NA COORDENADORIA DE DOCUMENTOS E DECLARAÇÕES FISCAIS EM GRUPOS DE TRABALHO NACIONAIS.
  • Portaria SUCIEF nº 128/2023 – ALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 120/2022, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL LOTADOS NA COORDENADORIA DE DOCUMENTOS E DECLARAÇÕES FISCAIS EM GRUPOS DE TRABALHO NACIONAIS

2022

  • Portaria SUACO nº 003/2022 – AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
  • Portaria SUCIEF nº 120/2022 – DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL LOTADOS NA COORDENADORIA DE DOCUMENTOS E DECLARAÇÕES FISCAIS EM GRUPOS DE TRABALHO NACIONAIS.
  • Portaria SAF nº 514/2022 – DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.
  • Portaria SAF nº 479/2022 – DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.
  • Portaria SAF nº 478/2022 – DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AUDITOR FISCAL CHEFE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
  • Decreto nº 48.113/2022 – CONCEDE PROMOÇÃO A AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DA 3ª PARA A 2ª CATEGORIA DA CARREIRA, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 31 A 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69, 19 DE NOVEMBRO DE 1990.
  • Decreto nº 48.112/2022 – CONCEDE PROMOÇÃO A AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DA 2ª PARA A 1ª CATEGORIA DA CARREIRA, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 31 A 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69, 19 DE NOVEMBRO DE 1990.
  • Portaria SUAR nº 54/2022 – DESIGNA AUDITORES FISCAIS PARA REALIZAR OS BLOQUEIOS DE VALORES A SEREM RESTITUÍDOS PARA CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL.
  • Portaria SAF nº 457/2022 – DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.
  • Portaria SAF nº 377/2022 – DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.
  • Portaria SAF nº 331/2022 – DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.
  • Portaria SAF nº 319/2022 – TORNA NULA A PORTARIA QUE MENCIONA.
  • Portaria SAF nº 318/2022 – DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.Portaria SAF nº 275/2022 – DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AUDITORIA- FISCAL REGIONAL – CAPITAL 64.09 – AFR 64.09, EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO NO ENDEREÇO DE FUNCIONAMENTO.
  • Portaria SAF nº 269/2022 – DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.

2021

  • Portaria SAF nº 195/2021 – DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.
  • Portaria SAF nº 163/2021 – AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
  • Portaria SAF nº 151/2021 – AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
  • Portaria SAF nº 141/2021 – AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
  • Portaria SAF nº 140/2021 – AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
  • Resolução SEFAZ nº 265/2021 – CONSTITUI COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, NOMEADO POR DECRETO GOVERNAMENTAL DE 31/07/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Portaria SAF nº 129/2021 – AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
  • Portaria SAF nº 088/2021 – DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.
  • Portaria SAF nº 083/2021 – DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AUDITOR FISCAL CHEFE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
  • Portaria SAF nº 074/2021 – AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
  • Portaria SAF nº 073/2021 – DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AUDITOR FISCAL CHEFE, PARA OS FINS QUE MENCIONA.
  • Portaria SAF nº 053/2021 – AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
  • Resolução SEFAZ nº 235/2021 – DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA DO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA.
  • Portaria SAF nº 048/2021 – DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AUDITOR FISCAL CHEFE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
  • Resolução SEFAZ nº 231/2021 – SUSPENDE O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DA RENOVAÇÃO DO QUADRO DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL E DE SERVIDORES FAZENDÁRIOS PREVISTA NO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 29 DE 09 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2020

  • Resolução SEFAZ nº 187/2020 – REVOGA O ART. 9º DA RESOLUÇÃO SEFAZ 29/19, QUE ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA O RODÍZIO DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL E SERVIDORES FAZENDÁRIOS, NO ÂMBITO DOS POSTOS DE CONTROLE FISCAL E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
  • Portaria SSER nº 227/2020 – DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS A SEREM ADOTADOS PARA A SELEÇÃO DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS E BARREIRAS FISCAIS, AFE-14, PARA SUA REMOÇÃO, COM INTENTO DE OBEDECER AO DISPOSTO NO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 80/2019 VISANDO AO PERÍODO ANUAL INICIADO EM 01º DE JUNHO DE 2020.
  • Resolução SEFAZ nº 147/2020 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 360, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 PARA CRIAR UNIDADES DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ).
  • Resolução SEFAZ nº 138/2020 – ALTERA O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 29/2019, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 106, DE 14 DE JANEIRO DE 2020, PARA PRORROGAR O PRAZO NELA ESPECIFICADO.
  • Resolução SEFAZ nº 106/2020 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 29/2019 DENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES.
  • Portaria SUFIS nº 969/2020 – DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL – NITERÓI – AFR 33.01 E DO POSTO FISCAL DE ATENDIMENTO – SÃO GONÇALO – PFA 49.01, EM DECORRÊNCIA DA NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAR OS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS DISPONÍVEIS.
  • Portaria SUFIS nº 967/2020 – DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTO EVENTUAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.

2019

  • Resolução SEFAZ nº 80/2019 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 29/2019 DENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES.
  • Resolução SEFAZ nº 29/2019 – ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA O RODÍZIO DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL E SERVIDORES FAZENDÁRIOS, NO ÂMBITO DOS POSTOS DE CONTROLE FISCAL E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.

2018

  • Resolução SEFAZ nº 360/2018 – CRIA UNIDADES NAS AUDITORIAS FISCAIS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ).
  • Portaria SUFIS nº 321/2018 – DIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL – SUL – AFR 64.12.
  • Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 062/2018 – ALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/PGE Nº 01, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, PARA DESIGNAR SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.
  • Lei nº 7.988/2018 – ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA QUE O AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DESCONSIDERE ATOS OU NEGÓCIOS JURÍDICOS PRATICADOS COM A FINALIDADE DE DISSIMULAR A OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO TRIBUTO OU A NATUREZA DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E REVOGA O ARTIGO 75-A DA LEI Nº 2657/1996.
  • Portaria JRF nº 096/2018 – DIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.

2017

2016

2015

2014

  • Decreto nº 44.880/2014 – Dispõe sobre o Decreto nº 44.790, de 13 de maio de 2014, publicado no D.O. de 14.05.2014, e dá outras providências.
  • Portaria SAF nº 1634/2014 – Autoriza Auditor Fiscal a dar continuidade às ações fiscais em contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual
  • Portaria SAF nº 1623/2014 – Autoriza Auditor Fiscal a dar continuidade às ações fiscais em contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
  • Portaria SSER nº 83/2014 – Anula a Portaria SSER nº 79, de 24 de outubro de 2014.
  • Portaria SSER nº 82/2014 – Designa servidores para os fins que menciona.
  • Portaria SSER nº 79/2014 – Institui Grupo de Trabalho para os fins que menciona.
  • Portaria SAF nº 1.552/2014 – Autoriza Auditor Fiscal a dar continuidade às ações fiscais em contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
  • Portaria SSER nº 78/2014 – Substitui servidor para os fins mencionados, instituído pela Portaria SSER nº 74, de 10 de outubro de 2014.
  • Portaria SSER nº 74/2014 – Desloca servidores para os fins que menciona.
  • Decreto nº 44.961/2014 – Dispõe sobre o Decreto nº 44.790, de 13 de maio de 2014, publicado no D.O. de 14.05.2014, e dá outras providências.
  • Portaria SSER nº 67/2014 – Desloca servidores para os fins que menciona.
  • Portaria SSER nº 062/2014 – Desloca servidores para os fins que menciona.
  • Portaria SAF nº 1477/2014 – Autoriza Auditor Fiscal a dar continuidade às ações fiscais em contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
  • Lei nº 6.851/2014 – Fixa o vencimento relativo ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, a que se refere o art. 46 da Lei Complementar nº 69/90.
  • Portaria SAF nº 1463/2014 – Autoriza Auditor Fiscal a dar continuidade às ações fiscais em contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
  • Portaria SAF nº 1462/2014 – Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
  • Resolução SEFAZ nº 749/2014 – Altera a Resolução SEFAZ nº 316/10, que dispõe sobre a verba indenizatória de que trata o artigo 12 da LCc nº 134/09.
  • Resolução SEFAZ nº 748/2014 – Constitui Comissão de Estágio Confirmatório de Auditores Fiscais da Receita Estadual, nomeados por Decreto Governamental de 02/04/2014, e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ nº 747/2014 – Dispõe sobre a avaliação do Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual nomeados por Atos do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 29/11/2013 e de 23/01/2014.
  • Decreto nº 44.790/2014 – Designa servidores para os fins que menciona e dá outras providências.
  • Decreto nº 44.751/2014 – Regulamenta a avaliação do Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual.

2013

  • Resolução SEFAZ nº 663/2013 – Dispõe sobre a ciência do Auditor Fiscal da Receita Estadual em processo de Auto de Infração.
  • Resolução SEFAZ nº 658/2013 – Suspende a aplicação da Resolução SEFAZ nº 615/13.
  • Resolução SEFAZ nº 635/2013 – Altera a Resolução SEFAZ nº 316/2010, que dispõe sobre a verba indenizatória de que trata o art. 12 da LC nº 134/2009.
  • Resolução SEFAZ nº 615/2013 – Estabele regras gerais para remoção a pedido nas modalidades concurso de remoção interna, remoção programada de saída dos postos fiscais e lotação inicial dos auditores fiscais da secretaria de estado do Rio de Janeiro e delegada competência para os atos que especifica.
  • Resolução SEFAZ nº 607/2013 – Dispõe sobre a avaliação do Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual nomeados por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 04/12/2012.

2012

  • Resolução SEFAZ nº 516/2012 – Substitui integrantes da Comissão instituída pela Resolução SEFAZ nº 421, de 27 de julho de 2011.
  • Resolução SEFAZ nº 515/2012 – Acrescenta os §§ 4º e 5º ao Art. 3º da Resolução SEFAZ nº 313/10 e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ nº 514/2012 – Constitui Comissão de Estágio confirmatório de Auditores Fiscais da Receita Estadual nomeados por Decreto governamental de 22/05/2012.
  • Resolução SEFAZ nº 513/2012 – Constitui Comissão de Estágio confirmatório de Auditores Fiscais da Receita Estadual nomeados por Decreto governamental de 22/05/2012.
  • Resolução SEFAZ nº 512/2012 – Constitui Comissão de Estágio confirmatório de Auditores Fiscais da Receita Estadual nomeados por Decreto governamental de 24/02/2012.

2011

2010

  • Lei Complementar nº 136/2010 – Altera denominação do cargo de Fiscal de Rendas, que tem a organização da carreira regulada pela Lei Complementar nº 69/90
  • Lei Complementar nº 135/2010 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990 – ESTATUTO DOS FISCAIS DE RENDAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Portaria SAF nº 635/2010 – Designa Fiscal de Rendas para fiscalização de contribuintes de inspetoria regional diversa de sua lotação.
  • Resolução SEFAZ nº 353/2010 – Cria comissão organizadora do concurso público para ingresso na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual.
  • Resolução SEFAZ nº 349/2010 – Constitui a comissão de estágio confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual nomeados pelo Decreto Governamental de 26.11.2008.
  • Portaria SAF nº 769/2010 – Cancela a designação de AFRE para fiscalização de contribuintes de inspetoria regional diversa de sua lotação
  • Portaria CTCE nº 324/2010 – Revoga a suspensão preventiva do auditor fiscal da receita estadual.
  • Resolução SEFAZ nº 316/2010 – Dispõe sobre a verba indenizatória de que trata o Art. 12 da LC nº 134/09.
  • Resolução SEFAZ nº 313/2010 – Regulamenta a avaliação dos auditores fiscais, criando a comissão de avaliação do estágio confirmatório e implantando o formulário de avaliação.
  • Lei Complementar nº 136/2010 – Altera denominação do cargo de Fiscal de Rendas, que tem a organização da carreira regulada pela Lei Complementar nº 69/90.

2009

  • Resolução SEFAZ nº 263/2009 – Regulamenta o procedimento a ser adotado pelo Fiscal de Rendas quando da necessidade de arbitramento da base de cálculo do ICMS.
  • Resolução SEFAZ nº 257/2009 – Altera a composição do conselho de ética de que trata o Artigo 108, da Lei Complementar nº 69, de 19/11/1990 e estabelece a continuidade das normas constantes da Resolução SEFAZ nº 181, de 08/12/2008, desde a data de sua vigência.
  • Resolução SEFAZ nº 249/2009 – Cria Comissão organizadora do concurso público para ingresso na carreira de Fiscal de Rendas.
  • Portaria SSER nº 11/2009 – Dispõe sobre a designação de Fiscais de Rendas para comporem, nas condições de membros, as comissões de Processos Administrativos Disciplinares e de Sindicâncias constituídas pelo Corregedor Chefe da Corregedoria Tributária de Controle externo da SEFAZ, ouvindo previamente o colegiado do órgão.
  • Resolução SEFAZ nº 192/2009 – Cria Comissão Organizadora do Concurso Público para ingresso na Carreira de Fiscal de Rendas.

2008

2007

  • Lei Complementar nº 117/2007 – Modifica os arts. 2º e 30 da Lei Complementar nº 69/90, que dispõe sobre a carreira de Fiscal de Rendas da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.
  • Lei nº 5.016/2007 – Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dos estabelecimentos que comercializem produtos falsificados, contrabandeados ou de origem duvidosa, na hipótese que especifica.
  • Resolução SEFAZ nº 036/2007 – Cria Comissão Organizadora do Concurso Público para ingresso na Carreira de Fiscal de Rendas.
  • Resolução SEFAZ nº 011/2007 – Dispõe sobre plantões fiscais nas unidades móveis e nos Postos de Controle Interestaduais – PCI por Fiscais de Rendas lotados nas Delegacias Regionais ESPECIALIZADAS.

2006

  • Decreto nº 40.012/2006 – Altera o Decreto nº 2.473/1979 e dá outras providências.
  • Resolução SER nº 320/2006 – Dispõe sobre plantões fiscais nas unidades móveis e nos Postos de Controle Interestaduais – PCI por Fiscais de Rendas lotados nas Delegacias Regionais de Fiscalização – DRE.
  • Resolução SER nº 319/2006 – Dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento da isenção do ICMS a que se refere o Convênio ICMS 48/93, que autoriza o estado a conceder isenção do ICMS no recebimento de mercadorias importadas do exterior por seus órgãos da Administração Pública Direta, suas Autarquias ou Fundações.
  • Resolução SER nº 317/2006 – Dispõe sobre o prazo para cumprimento da decisão de consulta.
  • Resolução SER nº 306/2006 – Extingue a Comissão de Exame e Controle do Prêmio de Produtividade Fiscal.
  • Resolução SER nº 273/2006 – Estabelece normas sobre execução de ações fiscais.

2005

2004

2003

2002

2001

  • Resolução SEF nº 6.338/2001 – Dispõe sobre procedimentos preliminares a serem adotados quando da solicitação de férias e licença especial por Fiscais de Rendas.

1999

1997

1994

1993

1992

1990