Autorização de Carregamento e Transporte
1993
- Ajuste SINIEF n.º 01/93 – PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO AJUSTE SINIEF 02/89, DE 24.4.89, QUE INSTITUIU A AUTORIZAÇÃO DE CARREGAMENTO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1989
- Ajuste SINIEF n.º 02/89 – INSTITUI A AUTORIZAÇÃO DE CARREGAMENTO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.