Bens do Ativo Fixo – Empresa Produtora de Petróleo e de Gás Natural

2002

  • Decreto Estadual n.º 30.733/2002 – ALTERA O DECRETO N.º 27.035/00 QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS INTEGRANTES DO ATIVO FIXO ENTRE EMPRESAS ENVOLVIDAS NAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL.

2000

  • Decreto Estadual n.º 27.035/2000, 31/12/05 – DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS INTEGRANTES DO ATIVO FIXO ENTRE EMPRESAS ENVOLVIDAS NAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL.