Classificação Nacional de Atividades Econômicas – Fiscal (CNAE-Fiscal)

2024

  • Portaria SSER nº 351/2024 – ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 301/2022, QUE ESTABELECE VINCULAÇÃO DE CNAE ÀS RESPECTIVAS AUDITORIAS FISCAIS DE FISCALIZAÇÃO.

2022

  • Portaria SSER nº 307/2022 – ALTERA A PORTARIA SSER Nº 301, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022, QUE ESTABELECE VINCULAÇÃO DE CNAE ÀS RESPECTIVAS AUDITORIAS FISCAIS DE FISCALIZAÇÃO.
  • Portaria SSER nº 301/2022 – ESTABELECE VINCULAÇÃO DE CNAE ÀS RESPECTIVAS AUDITORIAS FISCAIS DE FISCALIZAÇÃO.

2011

  • Portaria SAF n.º 907/2011 – Divulga a relação de CNAE para o Credenciamento e Emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-E.

2007

  • Resolução SEFAZ n.º 023/2007 – Dispõe sobre a adoção da versão 2.0 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0, no âmbito do Cadastro de Contribuintes do ICMS.

2005

  • Resolução SER n.º 164/2005 – Dispõe sobre a adoção da Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal (CNAE-Fiscal) no âmbito do Cadastro de Contribuintes do ICMS.
  • Portaria SUCIEF n.º 002/2005 – Dispõe sobre a implantação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal (CNAE-Fiscal) no âmbito do Cadastro de Contribuintes do ICMS.

2002

  • Resolução CONCLA n.º 07/2002 – Divulga a Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal – CNAE-Fiscal 1.1
  • Resolução CONCLA n.º 03/2002 – Aprova o tratamento a ser atribuído às atividades auxiliares na aplicação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal
  • Resolução CONCLA n.º 02/2002 – Aprova as definições e normas de aplicação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas -Fiscal referentes ao comércio atacadista e varejista

1998