Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio de Janeiro (CIRA-RJ) – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio de Janeiro (CIRA-RJ)
2019
Decreto nº 46.759/2019 – ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 45.550, DE 25 DE JANEIRO DE 2016, QUE CRIOU O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CIRA-RJ).
Deliberação CIRA-RJ nº 01/2019 – DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS – CIRA-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2016
Deliberação CIRA-RJ nº 01/2016 – Dispõe sobre o regimento interno do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA-RJ, e dá outras providências.
Decreto Estadual nº 45.550/2016 – Cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio de Janeiro (CIRA-RJ), e dá outras providências.
