Legislação

Companhia Nacional de Abastecimento – (CONAB)

Convênio ICMS n.º 92/2000 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 49/95, DE 28.06.95, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL À COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB.

Convênio ICMS n.º 124/98 Prazo indeterminado. – ALTERA DISPOSITIVO DO CONVÊNIO ICMS N.º 63/98, DE 19.06.98, QUE DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES REALIZADAS PELA CONAB RESULTANTE DE EMPRÉSTIMOS DO GOVERNO FEDERAL COM OPÇÃO DE VENDA, BEM COMO OS ATOS DECORRENTES DE SECURITIZAÇÃO.
Convênio ICMS n.º 107/98 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS N.º 49/95, DE 28.06.95, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL À CONAB E AUTORIZA ESSA EMPRESA A UTILIZAR IMPRESSOS DE NOTA FISCAL EXISTENTES EM ESTOQUE.
Convênio ICMS n.º 63/98 – ESTENDE AS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS N.º49/95, DE 28.6.95, QUE CONCEDE REGIME ESPECIAL À CONAB, ÀS OPERAÇÕES RESULTANTES DE EMPRÉSTIMOS DO GOVERNO FEDERAL COM OPÇÃO DE VENDA (EGF – COV) E DE SECURITIZAÇÃO.
Convênio ICMS n.º 62/98 – ALTERA DISPOSITIVO DE CONVÊNIO ICMS 49/95, DE 28.6.95, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL À COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB.
Convênio ICMS n.º 11/98 – ALTERA DISPOSITIVO DO CONVÊNIO ICMS N.º 26/96, DE 22.3.96, QUE TRATA DA APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL ÀS OPERAÇÕES RESULTANTES DE CONTRATOS DE OPÇÕES REALIZADAS PELA CONAB.

Convênio ICMS n.º 87/96 Prazo indeterminado. – ALTERA DISPOSITIVOS DOS CONVÊNIOS ICMS N.º 49/95, DE 28.06.95 E ICMS 26/96, DE 22.03.96, QUE TRATAM DA CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS PELA CONAB.
Convênio ICMS n.º 37/96 – ALTERA DISPOSITIVOS DO CONVÊNIO ICMS N.º 49/95, DE 28.06.95, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL À COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB.
Convênio ICMS n.º 26/96 – ESTENDE AS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS 49/95, DE 28.06.95, QUE CONCEDE REGIME ESPECIAL À CONAB, ÀS OPERAÇÕES RESULTANTES DE CONTRATOS DE OPÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Convênio ICMS n.º 49/95 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL À COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB.