Emissão de Documentos Fiscais e da Escrituração de Livros Fiscais pelo sistema Eletrônico de Processamento de Dados – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

Emissão de Documentos Fiscais e da Escrituração de Livros Fiscais pelo sistema Eletrônico de Processamento de Dados – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

Emissão de Documentos Fiscais e da Escrituração de Livros Fiscais pelo sistema Eletrônico de Processamento de Dados

2006

Resolução SER n.º 296/2006 – ALTERA A RESOLUÇÃO SER N.º 97/04, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EM VIA ÚNICA POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, BEM COMO, A SUA ESCRITURAÇÃO, ARQUIVAMENTO E A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO FISCO, POR CONTRIBUINTE PRESTADOR DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, FORNECEDOR DE ENERGIA ELÉTRICA E DE GÁS CANALIZADO.

2002

Resolução SEF n.º 6.391/2002 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL OU ESCRITURAÇÃO DOS LIVROS FISCAIS POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS PARA AS REFINARIAS, USINAS OU DESTILARIAS PRODUTORAS DE ÁLCOOL COMBUSTÍVEL, FORMULADORES, IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS, DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS E OS TRANSPORTADORES REVENDEDORES RETALHISTAS (TRR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2000

Livro VII do Regulamento do ICMS – DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DA ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS PELO SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS.