Empresa Instalada no Polo Gás Químico

2005

• Decreto Estadual n.º 38.067/2005 – ALTERA O DECRETO N.º 25.665, DE 27 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2002

• Decreto Estadual n.º 32.127/2002 – ALTERA O DECRETO Nº 25.665, DE 27 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto Estadual n.º 31.111/2002 – ALTERA O ARTIGO 1.º DO DECRETO N.º 25.665, DE 27 DE OUTUBRO DE 1999

2000

• Decreto Estadual n.º 26.789/2000. Prazo indeterminado – ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A FRUIÇÃO DO DIFERIMENTO E DA DILATAÇÃO DE PRAZO DE PAGAMENTO DO ICMS DE QUE TRATAM OS DECRETOS N.º 25.665/99 E N.º 26.271/00.
• Decreto Estadual n.º 26.280/2000. – INCLUI PARÁGRAFO NO ARTIGO 1.º DO DECRETO N.º 25.665/1999

1999

• Decreto Estadual n.º 25.665/99 – DISPÕE SOBRE DILATAÇÃO DE PRAZO DE PAGAMENTO E DIFERIMENTO DO ICMS PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.