Energia Elétrica – Bens para Prestação de Serviço pelas Concessionárias

1994

• Convênio ICMS n.º 151/94. Prazo Indeterminado. – PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.
• Resolução SEEF n.º 2.399/94 – FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DO ICMS INCIDENTE SOBRE AS OPERAÇÕES DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PRESTADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS, A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DE 1994.

1991

• Convênio ICMS n.º 80/91, até 31/12/94 – PRORROGA VIGÊNCIA DE DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS QUE ESPECIFICA.

1990

• Convênio ICMS n.º 100/90, até 31/12/91 – PRORROGA A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO NAS SAÍDAS DE BENS DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA.
• Convênio ICMS n.º 33/90, até 31/12/90 – RECONFIRMA O CONVÊNIO AE 05/72, DE 22.11.72.

1972

• Convênio AE n.º 05/72. – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO NAS SAÍDAS DE BENS DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.