Equipamento Destinado ao Ativo das Concessionárias de Exploração de Petróleo – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

Equipamento Destinado ao Ativo das Concessionárias de Exploração de Petróleo – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

Equipamento Destinado ao Ativo das Concessionárias de Exploração de Petróleo

2006

Decreto nº 39.729/2006 – Dispõe sobre o regime tributário para a fabricação dos ativos para a produção do Campo de Polvo, no bloco BMC-8 na Bacia de Campos.