Equipamento didático, científico e médico-hospitalar para o Ministério da Educação e Desporto(MEC) – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Equipamento didático, científico e médico-hospitalar para o Ministério da Educação e Desporto(MEC)
1999
Convênio ICMS n.º 05/99, até 30/04/2001 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.
1998
Convênio ICMS n.º 23/98, até 30/04/99 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.
1997
Convênio ICMS n.º 123/97, até 30/06/98 – CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES QUE DESTINEM MERCADORIAS AO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA ACADÊMICA DAS IFES E HUS.
