Equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde

2005

  • Resolução SER n.º 191/2005 – DISPENSA O ESTORNO DO CRÉDITO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE.

2002

  • Convênio ICMS n.º 80/2002 – ALTERA O ANEXO ÚNICO DO CONVÊNIO ICMS 01/99, DE 02.03.99, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS ÀS OPERAÇÕES COM EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE.

2001

  • Convênio ICMS n.º 65/2001 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 01/99, DE 02.03.99, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS ÀS OPERAÇÕES COM EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE.

2000

1999

  • Convênio ICMS n.º 90/99 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.
  • Convênio ICMS n.º 55/99 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 01/99, DE 02.03.99, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS ÀS OPERAÇÕES COM EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE.
  • Convênio ICMS n.º 05/99, prorroga até 31/12/99 e altera o anexo – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.
  • Convênio ICMS n.º 01/99, efeitos até 30/06/99. – CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS ÀS OPERAÇÕES COM EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE.