Escrituração Fiscal Digital (EFD)

2024

  • Resolução SEFAZ nº 729/2024 – ALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, PARA DISPOR SOBRE O IMPEDIMENTO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANDO CONSTATADA IRREGULARIDADE NA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS.
  • Portaria SUCIEF nº 168/2024 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Portaria Conjunta SUCIEF/SUFIS nº 166/2024 – DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE FISCALIZAÇÃO QUE NÃO IMPACTAM NA PRODUÇÃO DE EFEITOS DA RETIFICAÇÃO DA EFD ICMS/IPI, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 6º DO ANEXO VII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.
  • Resolução SEFAZ nº 721/2024 – ALTERA OS ANEXOS I, II e VII, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA.
  • Resolução SEFAZ nº 708/2024 – ALTERA OS ANEXOS XXIII E XXV DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.
  • Resolução SEFAZ nº 705/2024 – ALTERA O ARTIGO 12 DO ANEXO XVIII, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.
  • Portaria SUCIEF nº 165/2024 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Resolução SEFAZ nº 692/2024 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 675, DE 5 DE JULHO DE 2024, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO DE INFORMAÇÕES PARA A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL REFERENTE AO USO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS DE CARÁTER NÃO GERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
  • Resolução SEFAZ nº 679/2024 – ACRESCENTA O CAPÍTULO XLIII AO ANEXO XIII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISCIPLINA A SUSPENSÃO DA APROPRIAÇÃO DOS CRÉDITOS DE ICMS DE BENS DESTINADOS AO ATIVO PERMANENTE VINCULADOS À ATIVIDADE DE PRODUÇÃO MARÍTIMA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL.
  • Resolução SEFAZ nº 675/2024 – TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO DE INFORMAÇÕES PARA A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL REFERENTE AO USO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS DE CARÁTER NÃO GERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
  • Resolução SEFAZ nº 662/2024 – INCLUI O ANEXO XXV – “DOS PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO NA EFD ICMS/IPI DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE ICMS CUJA EXIGIBILIDADE TENHA SIDO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL” NA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Portaria SUCIEF nº 162/2024 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Portaria SUCIEF nº 161/2024 – ALTERA A PORTARIA SUCIEF N° 156/2024, QUE REGULAMENTA O ART. 24-B DO ANEXO X DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, DIVULGA OS CÓDIGOS PARA PREENCHIMENTO DO REGISTRO 1400 DA EFDICMS/IPI E ENUMERA AS ATIVIDADES QUE GERAM A OBRIGATORIEDADE DE SEU PREENCHIMENTO.
  • Portaria SUCIEF nº 159/2024 – ALTERA A PORTARIA SUCIEF N° 156/2024, QUE REGULAMENTA O ART. 24-B DO ANEXO X DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, DIVULGA OS CÓDIGOS PARA PREENCHIMENTO DO REGISTRO 1400 DA EFDICMS/IPI E ENUMERA AS ATIVIDADES QUE GERAM A OBRIGATORIEDADE.
  • Portaria SUCIEF nº 158/2024 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Portaria SUCIEF nº 157/2024 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Portaria SUCIEF nº 156/2024 – REGULAMENTA O ART 24-B DO ANEXO X DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ 720/14,DIVULGA OS CÓDIGOS PARA PREENCHIMENTO DO REGISTRO 1400 DA EFD-ICMS/IPI E ENUMERA AS ATIVIDADES QUE GERAM A OBRIGATORIEDADE DE SEU PREENCHIMENTO.
  • Resolução SEFAZ nº 625/2024 – ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO VII – DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.
  • Resolução SEFAZ nº 620/2024 – ALTERA O ANEXO X – DA DECLARAÇÃO ANUAL PARA O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (DECLAN-IPM) – DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.
  • Resolução SEFAZ nº 622/2024 – ALTERA O ANEXO VII – DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 720/2014, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO ICMS QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS POR CONTRIBUINTES.
  • Portaria SUCIEF nº 154/2024 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Portaria Conjunta SUCIEF/SUFIS nº 151/2024 – TORNA SEM EFEITO A PORTARIA CONJUNTA SUCIEF/SUFIS Nº 150, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
  • Portaria Conjunta SUCIEF/SUFIS nº 150/2024 – DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE FISCALIZAÇÃO QUE NÃO IMPACTAM NA PRODUÇÃO DE EFEITOS DA RETIFICAÇÃO DA EFD ICMS/IPI, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 6º DO ANEXO VII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.

2023

  • Portaria SUCIEF nº 149/2023 – ALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 65, DE 15 DE AGOSTO DE 2019, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Resolução SEFAZ nº 577/2023 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 362/2018, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE E DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO – SCDI E A EMISSÃO ELETRÔNICA DA GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS.
  • Portaria SUCIEF nº 148/2023 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Resolução SEFAZ nº 575/2023 – ALTERA O ANEXO VII (DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD-ICMS/IPI) E O ANEXO XIII (DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.
  • Portaria SUCIEF nº 142/2023 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Portaria SUCIEF nº 141/2023 – ALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 139/2023, QUE DIVULGA AS REGRAS DE ACESSO AOS SISTEMAS ADMINISTRADOS PELA COORDENADORIA DE DOCUMENTOS E DECLARAÇÕES FISCAIS (CDDF).
  • Portaria SUCIEF nº 140/2023 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Portaria SUCIEF nº 139/2023 – DIVULGA AS REGRAS DE ACESSO AOS SISTEMAS ADMINISTRADOS PELA COORDENADORIA DE DOCUMENTOS E DECLARAÇÕES FISCAIS (CDDF).
  • Resolução SEFAZ nº 551/2023 – ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO VII – DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFDICMS/IPI) – DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.
  • Portaria SUCIEF nº 138/2023 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Portaria SUCIEF nº 137/2023 – ALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 69/19, QUE DIVULGA AS REGRAS DE VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, DE IMPLEMENTAÇÃO FACULTATIVA, ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
  • Portaria SUCIEF nº 136/2023 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01
  • Resolução SEFAZ nº 517/2023 – ALTERA O ANEXO VII – DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) – DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14.
  • Portaria SUCIEF nº 131/2023 – ALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 69/19, QUE DIVULGA AS REGRAS DE VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, DE IMPLEMENTAÇÃO FACULTATIVA, ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
  • Portaria SUCIEF nº 126/2023 – ALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 69/19, QUE DIVULGA AS REGRAS DE VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, DE IMPLEMENTAÇÃO FACULTATIVA, ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
  • Portaria SUCIEF nº 125/2023 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Portaria SUCIEF nº 124/2023 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.

2022

  • Resolução SEFAZ nº 478/2022 – ALTERA O ANEXO XVIII – DO PREENCHIMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DE ESCRITURAÇÃO PARA CONTROLE DE BENEFÍCIOSE INCENTIVOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.
  • Resolução SEFAZ nº 473/2022 – ALTERA O ART. 8º DO ANEXO XVIII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.
  • Portaria SUCIEF nº 122/2022 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Portaria SUCIEF nº 121/2022 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Portaria SUCIEF nº 119/2022 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Portaria SUCIEF nº 118/2022 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Portaria SUCIEF nº 117/2022 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Portaria SUCIEF nº 116/2022 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Portaria SUCIEF nº 113/2022 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Portaria SUCIEF nº 112/2022 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Portaria SUCIEF nº 111/2022 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Portaria SUCIEF nº 110/2022 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Resolução SEFAZ nº 366/2022 – ALTERA O ANEXO XVIII – DO PREENCHIMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DE ESCRITURAÇÃO PARA CONTROLE DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14.
  • Portaria SUCIEF nº 109/2022 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Portaria SUCIEF nº 108/2022 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Portaria SUCIEF nº 106/2022 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Resolução SEFAZ nº 354/2022 – ALTERA O ANEXO XVIII – DO PREENCHIMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DE ESCRITURAÇÃO PARA CONTROLE DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, PARA DETALHAR PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PREENCHIMENTO DO VALOR REFERENTE AO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA, EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIA PARA CONSUMO OU ATIVO FIXO.
  • Resolução SEFAZ nº 353/2022 – ALTERA O ART. 1º DO ANEXO XVIII (DO PREENCHIMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DE ESCRITURAÇÃO PARA CONTROLE DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Portaria SUCIEF nº 104/2022 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Portaria SUCIEF nº 103/2022 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Portaria SUCIEF nº 102/2022 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.

2021

  • Portaria SUCIEF nº 100/2021 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Portaria SUPCIEF nº 99/2021 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Portaria SUPCIEF nº 97/2021 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Portaria SUCIEF nº 94/2021 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO, DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Resolução SEFAZ nº 220/2021 – ALTERA A ALÍNEA “D”, DO INCISO I, DO § 4º DO ART. 1º, DO ANEXO VII, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI).

2020

  • Portaria SUCIEF nº 86/2020 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Portaria SUCIEF nº 85/2020 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Portaria SUCIEF nº 84/2020 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Portaria SUCIEF nº 83/2020 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Portaria SUCIEF nº 82/2020 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Portaria SUCIEF nº 79/2020 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Portaria SUCIEF nº 77/2020 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Portaria SUCIEF nº 76/2020 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Decreto nº 46.899/2020 – ACRESCENTA O ART. 1º-A AO ANEXO III DO LIVRO VI – “DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS” DO RICMS APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00, PARA DISPOR SOBRE DENÚNCIA ESPONTÂNEA.

2019

  • Portaria SUCIEF nº 74/2019 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Portaria SUCIEF nº 73/2019 – ALTERA O ANEXO VII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.
  • Portaria SUCIEF nº 71/2019 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Portaria SUCIEF nº 70/2019 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Resolução SEFAZ nº 65/2019 – PRORROGA PARA 01/09/2019 O INÍCIO DA PRODUÇÃO DE EFEITOS DO DISPOSTO NO ANEXO XVIII, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14.
  • Portaria SUCIEF nº 67/2019 – ALTERA O ANEXO VII, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.
  • Portaria SUCIEF nº 66/2019 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Portaria SUCIEF nº 65/2019 – DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
  • Portaria SUCIEF nº 64/2019 – DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL NO CASO EM QUE MENCIONA.
  • Portaria SUCIEF nº 62/2019 – DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL, NO CASO EM QUE MENCIONA.
  • Portaria SUCIEF nº 59/2019 – ALTERA O ANEXO VII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.
  • Portaria SUCIEF nº 58/2019 – ALTERA O ANEXO VII, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.
  • Resolução SEFAZ nº 31/2019 – PRORROGA O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 13/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Resolução SEFAZ nº 24/2019 – ALTERA O ANEXO VII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE DISPÕE SOBRE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL.
  • Portaria SUCIEF nº 55/2019 – ALTERA O ANEXO VII, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.
  • Resolução SEFAZ nº 13/2019 – INCLUI O ANEXO XVIII – “DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS À DESONERAÇÃO DO ICMS EM DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS E NA EFD ICMS-IPI” NA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2018

  • Portaria SUCIEF nº 53/2018 – ALTERA O ANEXO VII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.
  • Portaria SUCIEF nº 52/2018 – ALTERA O ANEXO VII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.
  • Portaria Conjunta SUCIEF/SUAR nº 01/2018 – DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL, NO CASO EM QUE MENCIONA.
  • Portaria SUCIEF nº 50/2018 – ALTERA O ANEXO VII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.
  • Resolução SEFAZ nº 298/2018 – ALTERA A PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE TRATA DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, ANEXOS VII (EFD), IX (GIA), X (DECLAN) E XII (DUB), EM RAZÃO DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 155, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016, À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
  • Decreto Estadual n.º 46.344/2018 – PRORROGA PARA 1.º DE AGOSTO DE 2018 O INÍCIO DA PRODUÇÃO DE EFEITOS DO DECRETO N.º 46.323/2018, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 82, DO LIVRO IX DO RICMS/00.
  • Decreto Estadual n.º 46.336/2018 – Prorroga para 1.º de julho de 2018 o início da produção de efeitos do Decreto n.º 46.323/18, que dá nova redação ao art. 82, do Livro IX do RICMS/00.
  • Portaria SUCIEF n.º 042/2018 – Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.
  • Portaria SUCIEF n.º 039/2018 – Altera a Resolução n.º 720, de 04 de fevereiro de 2017, na forma que menciona.

2017

  • Portaria SUCIEF nº 038/2017 – Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.
  • Portaria SUCIEF nº 037/2017 – Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.
  • Portaria SUFIS nº 062/2017 – Revoga os efeitos das portarias SAF que menciona.
  • Resolução SEFAZ nº 087/2017 – Altera os Anexos I e VII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 7 de fevereiro de 2014, que tratam, respectivamente, do Cadastro de Contribuintes do ICMS e da Escrituração Fiscal Digital.
  • Resolução SEFAZ nº 065/2017 – Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 4 de fevereiro de 2014.
  • Portaria SAF nº 2229/2017 – Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.
  • Portaria SAF nº 2227/2017 – Revoga a Portaria SAF n.º 2.219/2017 e dá outras providências.
  • Portaria SAF nº 2219/2017 – Altera a tabela “Normas Relativas à EFD”, do Anexo VII, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, quanto ao dever instrumental de preenchimento do Registro C197 da EFD, passando a exigir a discriminação por item da Nota Fiscal.
  • Portaria SAF nº 2220/2017 – Altera a tabela constante do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014.
  • Portaria SSER nº 124/2017 – Dá publicidade ao grupo de trabalho para os fins que menciona.
  • Resolução SEFAZ nº 009/2017 – Altera as disposições relativas as regras de obrigatoriedades do Bloco K da Escrituração Fiscal Digital da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, e dá outras providências.
  • Portaria SAF nº 2208/2017 – Altera a tabela constante do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14.

2016

  • Portaria SAF nº 2185/2016 – Altera a tabela constante do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14.
  • Portaria SAF nº 2184/2016 – Altera a tabela constante do Anexo VII (Da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI) da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14, que consolida a legislação tributária relativa ao cumprimento das obrigações acessórias do ICMS.
  • Portaria SAF nº 2183/2016 – Altera a tabela constante do Anexo VII (Da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI) da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14, que consolida a legislação tributária relativa ao cumprimento das obrigações acessórias do ICMS.
  • Resolução SEFAZ nº 1047/2016 – Altera a Resolução SEFAZ n.º 720/2014, estabelecendo nova data para apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e da Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD ICMS/IPI).
  • Resolução SEFAZ nº 1031/2016 – Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD – ICMS/IPI) do mês de maio de 2016.
  • Portaria SAF nº 2100/2016 – Altera a tabela constante do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014.
  • Portaria SUAR/SUCIEF nº 01/2016 – Altera a Portaria SUACIEF n.º 31, de 26 de maio de 2014, e a tabela de identificação de débitos de ICMS no Estado do Rio de Janeiro.
  • Portaria SAF nº 2078/2016 – Altera a tabela constante do Anexo VII (Da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI) da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao cumprimento das obrigações acessórias do ICMS.

2015

  • Resolução SEFAZ n.º 955/2015 – Prorroga a data de obrigatoriedade da escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque – Bloco K da EFD ICMS/IPI, a que se refere o § 4.º do art. 1.º do Anexo VII da parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014.
  • Portaria SAF n.º 1961/2015 – Altera a tabela constante do anexo VII (da escrituração fiscal digital – EFD ICMS/IPI) da parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS.
  • Portaria SAF n.º 1957/2015 – Altera a tabela constante do Anexo VII (Da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI) da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14, que consolida a legislação tributária relativa ao cumprimento das Obrigações Acessórias do ICMS.
  • Decreto Estadual n.º 45.446/2015 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST e dá outras providências.

2014

  • Resolução SEFAZ n.º 767/2014 – Prorroga excepcionalmente o prazo de entrega dos arquivos digitais da EFDICMS/IPI, referentes aos meses de junho e julho de 2014, podendo ser enviados até 15 de setembro de 2014.
  • Portaria SAF n.º 1445/2014 – Altera a Tabela constante do Anexo VII (Da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI) da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS.
  • Portaria SUACIEF 031/2014 – Dispõe sobre o preenchimento do campo 05 dos registros E116 e E250 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e cria a Tabela de Identificação de Débitos de ICMS no Estado do Rio de Janeiro.

2013

  • Portaria SAF n.º 1232/2013 – Torna sem efeito a Portaria SAF n.º 1228/2013.
  • Portaria SAF n.º 1228/2013 – Disciplina os procedimentos para retificação do arquivo da Escrituração Fiscal Digital, e dá outras providências.
  • Portaria SAF n.º 1227/2013 – Disciplina os procedimentos para retificação do arquivo da Escrituração Fiscal Digital, e dá outras providências.
  • Portaria SAF n.º 1218/2013 – Estabelece procedimentos relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD).
  • Portaria SAF n.º 1165/2013 – Estabelece procedimentos relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD), altera o Art. 11 da Portaria SAF 743/10, de 14 de setembro de 2010, e os Anexos I e III da Resolução SEFAZ n.º 242, de 23 de outubro de 2009.

2012

  • Portaria SAF n.º 1108/2012 – Estabelece regras de preenchimento da EFD de que trata a Resolução SEFAZ n.º 520/2012, que disciplina a aplicação do Regime Tributário das padarias e confeitarias.
  • Resolução SEFAZ n.º 523/2012 – Altera a Resolução SEFAZ n.º 242/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
  • Portaria SAF n.º 1.092/2012 – Prorroga o prazo de entrega do arquivo de junho/2012 da Escrituração Fiscal Digital (EFD)

2011

2010

2009