Convênio ICMS n.º 111/2001 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 58/95, DE 28.06.95, QUE DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO E EMISSÃO SIMULTÂNEA DE DOCUMENTOS FISCAIS.
1996
Convênio ICMS n.º 55/96 – ALTERA OS CONVÊNIOS ICMS 58/95, DE 28.06.95 E 131/95 DE 11.12.95, QUE DISPÕEM SOBRE AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO FORMULÁRIO DE SEGURANÇA.
1995
Convênio ICMS n.º 131/95 – DISPÕE SOBRE AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO FORMULÁRIO DE SEGURANÇA DESTINADO À IMPRESSÃO E EMISSÃO SIMULTÂNEA DE DOCUMENTOS FISCAIS E CRITÉRIOS DE CREDENCIAMENTO DO FABRICANTE.
Convênio ICMS n.º 58/95 – DISPÕE SOBRE IMPRESSÃO E EMISSÃO SIMULTÂNEA DE DOCUMENTOS FISCAIS.
