Fruta Fresca Produzida no Pólo de Fruticultura dos Municípios das Regiões Norte e Noroeste Fluminense – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Fruta Fresca Produzida no Pólo de Fruticultura dos Municípios das Regiões Norte e Noroeste Fluminense
2001
Decreto Estadual n.º 29.038/2001 – ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO N.º 26.278, DE 04 DE MAIO DE 2000, QUE INSTITUI O PROGRAMA MOEDA VERDE – FRUTIFICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2000
Decreto Estadual n.º 27.159/2000 – CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA DE FRUTAS FRESCAS PRODUZIDAS NO PÓLO DE FRUTICULTURA DO NORTE/NOROESTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Decreto Estadual n.º 26.278/2000 – INSTITUI O PROGRAMA MOEDA VERDE – FRUTIFICAR, CRIA O GRUPO EXECUTIVO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO PÓLO DE FRUTICULTURA DAS REGIÕES NORTE E NOROESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
