Fundo de Privatização do Estado do Rio de Janeiro – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

Fundo de Privatização do Estado do Rio de Janeiro – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

Fundo de Privatização do Estado do Rio de Janeiro

2010

Resolução SEFAZ n.º 297/2010 – Altera a Resolução SEF n.º 2.881, de 08 de dezembro de 1997, na forma que menciona.

1997

Resolução SEF n.º 2.881/97 – Consolida a regulamentação do funcionamento do Fundo de Privatização do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei n.º 2.470 de 28 de novembro de 1995 e pelos Decretos n.º 21.916, de 21/12/95, n.º 22.453, de 27/08/96 e n.º 23.209, de 03/06/97, e dá outras providências.