Grupo de fiscalização

2006

• Resolução SER n.º 293/2006 – ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE FISCALIZAÇÃO CONSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SER N.º 289/2006.
• Resolução SER n.º 262/2006 – REVOGA A RESOLUÇÃO SEF Nº 2.949, DE 17 DE AGOSTO DE 1998.
• Resolução SER n.º 261/2006 – ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE FISCALIZAÇÃO CONSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SER N.° 242/2006.
• Resolução SER n.º 242/2006 – CONSTITUI GRUPO DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.