GLM – Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação de Recolhimento do ICMS

2018

  • Resolução SEFAZ nº 362/2018 – DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE E DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO E A EMISSÃO ELETRÔNICA DA GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS E REVOGA A RESOLU- ÇÃO SEFAZ Nº 29/2007.

2017

  • Resolução SEFAZ n.º 056/2017 – Inclui o art. 20-A e revoga o inciso II do art. 20 da Resolução SEFAZ n.º 29/2007, que dispõe sobre a implantação do sistema de controle de declaração de importação e a emissão eletrônica da guia para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação do recolhimento do ICMS, e revoga a Portaria SSER n.º 1/2007.

2015

  • Portaria SSER n.º 87/2015 – Altera o Anexo II da Portaria SSER n.º 01/2007, a qual disciplina a emissão de Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLM) pelo Sistema de Controle de Declaração de Importação (SCDI)

2007

  • Resolução  n.º 034/2007 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 29/2007 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO E A EMISSÃO ELETRÔNICA DA GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS.
  • Portaria SR n.º 01/2007 – Divulga relação das empresas e entidades autorizadas a emitir a “Guia Para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS” – GLM pelo sistema de controle de declaração de importação – SCDI.
  • Resolução  n.º 029/2007 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO E A EMISSÃO ELETRÔNICA DA GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS.

2002

  • Resolução SEF n.º 6.508/2002 – Disciplina a aposição do visto fiscal na Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem comprovação do recolhimento do ICMS.

2000