IFE99.36 – Petrolífera e Petroquímica

• Resolução SEF n.º 6.466/2002 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEF Nº 2.861/97, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Resolução SEF n.º 6.422/2002 – DÁ PROVIDÊNCIAS QUANTO À INCLUSÃO DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL PETROLÍFERA E PETROQUÍMICA – IFE 99.36 COMO UNIDADE DE CADASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Portaria SAAT n.º 036/2002 – EXCLUI AS EMPRESAS DA COMPETÊNCIA FISCALIZADORA DA IFE 99.36 – PETROLÍFERA E PETROQUÍMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.