Importação e distribuição de determinados insumos necessários à produção de radioisótopos

1998

• Convênio ICMS n.º 51/98 até 30/04/99 – AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REDUZIR A BASE DE CÁLCULO DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA.
• Resolução SEF n.º 2.940/98 – INCORPORA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO OS CONVÊNIOS ICMS N.^OS 33/98, 51 A 54/98.