Importação de Máquinas, Equipamentos, Partes e Acessórios Destinados a Empresa de Radiodifusão

2008

  • Resolução SEFAZ n.º 116/2008 – Altera o Anexo Único da Resolução SEFAZ n.º 95/07, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para fruição dos benefícios a que se refere o Convênio ICMS 10/07, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de máquinas e equipamentos, partes acessórios destinados à empresa de rádiodifusão.

2007

  • Resolução SEFAZ n.º 095/2007 – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a fruição do benefício a que se refere o convênio ICMS 10/07, que autoriza a concessão de isenção do icms na importação de máquinas, equipamentos, partes e acessórios destinados a empresa de radiodifusão.