Importação – Insumos

2008

  • Decreto Estadual n.º 41.188/2008 – ALTERA O DECRETO N.º 23082/97, QUE DIFERE O ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO DE INSUMOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E REPARO DE EMBARCAÇÕES.

2004

  • Resolução SER n.º 141/2004 – ALTERA A RESOLUÇÃO SER N.º 70/2003, QUE FIXA ENTENDIMENTO E ESTABELECE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PERTINENTES AO DECRETO N.º 34.524/2003.
  • Decreto Estadual n.º 36.175/2004 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA OS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES INTEGRANTES DA CADEIA FARMACÊUTICA LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2003