Importação – Produtos imunobiológicos medicamentos e inseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizadas pela Fundação Nacional de Saúde

2002

• Convênio ICMS n.º 79/2002 – ALTERA O ANEXO DO CONVÊNIO ICMS 95/98, DE 18.09.98, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS IMUNOBIOLÓGICOS, MEDICAMENTOS E INSETICIDAS, DESTINADOS À VACINAÇÃO E COMBATE À DENGUE, MALÁRIA E FEBRE AMARELA, REALIZADAS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.

2001

• Convênio ICMS n.º 97/2001  – ACRESCENTA PRODUTOS AO ANEXO DO CONVÊNIO ICMS 95/98, DE 18.09.98, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS IMUNOBIOLÓGICOS, MEDICAMENTOS E INSETICIDAS DESTINADOS À VACINAÇÃO E COMBATE À DENGUE, MALÁRIA E FEBRE AMARELA, REALIZADAS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.

2000

• Convênio ICMS n.º 78/2000. Prazo indeterminado – ALTERA OS ANEXOS DO CONVÊNIO ICMS 95/98, DE 18.09.98, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS IMUNOBIOLÓGICOS, MEDICAMENTOS E INSETICIDAS DESTINADOS À VACINAÇÃO E COMBATE À DENGUE, MALÁRIA E FEBRE AMARELA, REALIZADAS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.

1998

• Convênio ICMS n.º 95/98 – CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS IMUNOBIOLÓGICOS, MEDICAMENTOS E INSETICIDAS, DESTINADOS À VACINAÇÃO E COMBATE À DENGUE, MALÁRIA E FEBRE AMARELA, REALIZADAS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.