Importação pela APAE – Reagentes

1995

1994

  • Convênio ICMS n.º 159/94, até 31/12/96 – AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO DE REAGENTES A SEREM UTILIZADOS EM EXAMES MÉDICOS REALIZADOS PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.