Impressos Personalizados

1996

1989

  • Lei Estadual n.º 1.423/89, art. 40, XV, § 7.º. Revogada pela Lei Estadual n.º 2.657/96. – DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1986

  • Parecer Normativo n.º 001/86 – SAÍDA DE IMPRESSOS PERSONALIZADOS – TRANSPORTE ACOBERTADO POR NOTA  FISCAL DE SERVIÇOS. OS ESTABELECIMENTO GRÁFICOS QUE PRODUZAM IMPRESSOS SUJEITOS AO ÂMBITO DE TRIBUTAÇÃO DO ICM E DO ISS, DEVEM ACOBERTAR O TRANSPORTE DESSES PRODUTOS ATRAVÉS DA EMISSÃO DE NOTA FISCAL QUE CORRESPONDA AO TRIBUTO INCIDENTE.

1982

  • Convênio ICM n.º 11/82 – DISPÕE SOBRE A NÃO EXIGÊNCIA RECOLHIMENTO DO ICM NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA DE IMPRESSOS, PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTOS GRÁFICOS.

1981

  • Decreto Estadual n.º 4.482/81 – DISPÕE SOBRE A NÃO EXIGÊNCIA DO ICM NAS SAÍDAS DE IMPRESSOS PERSONALIZADOS PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTOS GRÁFICOS, FRENTE AOS RESPECTIVOS USUÁRIOS OU CONSUMIDORES FINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.