Indústria de Petróleo e Naval

2004

2002

  • Resolução SEF n.º 6.496/2002 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para cumprimento do disposto no Decreto n.º 29.882/2001, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Náutica do Estado do Rio de Janeiro.
  • Lei Estadual n.º 3.851/2002 – DISPÕE SOBRE ISONOMIA TRIBUTÁRIA PARA EMPRESAS BRASILEIRAS FABRICANTES DE BENS PARA A INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E NAVAL.