Joias (Rio vale Ouro)

2001

• Decreto Estadual n.º 28.940/2001 – INSTITUI PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE JÓIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DENOMINADO “RIO VALE OURO” E DISPÕE SOBRE O ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM ARTEFATOS DE JOALHARIA.