Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA

2014

• Portaria SUACIEF n.º 29/2014 – Concede prazo para atualização no Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE) no Cadastro de Contribuintes de ICMS.

2009

• Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS n.º 90/2009 – Revoga delegação de poderes para autenticação de Livros Comerciais.
• Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS n.º 89/2009 – Dispõe sobre o sorteio das turmas de julgamento da Junta de Revisão Fiscal, e dá outras providências.

2007

• Resolução Conjunta SEFAZ / SEDEIS n.º 013/2007 – Dispõe sobre a autorização conferida à JUCERJA, para a recepção e conferência dos pedidos de inscrição obrigatória de Sociedades Empresárias e de Empresários Individuais no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro – CAD ICMS.