Livro de Movimentação de Combustíveis – LMC

2004

• Resolução SER n.º 113/2004 – Revoga a Resolução SEF n.º 6.393/2002.

2002

• Resolução SEF n.º 2.308/93 – ADOTA O LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (LMC) A SER UTILIZADO PELO POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2000

• Art. 90 do Livro VI do Regulamento do ICMS