Móvel usado

1994

• Convênio ICMS n.º 151/94. Efeitos a partir de 22/11/2000 (até esta data o benefício vigeu com base no antigo RICM/85 – inciso I, do Anexo III, a que se refere o art. 23, do Livro I). Prazo indeterminado – PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.

1991

• Convênio ICMS n.º 80/91, até 31/12/94 – PRORROGA VIGÊNCIA DE DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS QUE ESPECIFICA.

1990

• Convênio ICMS n.º 50/90, até 31/12/91 – RECONFIRMA O CONVÊNIO ICM 15/81, DE 23.10.81, E SUAS ALTERAÇÕES.

1981

• Convênio ICMS n.º 15/81 – ALTERA O BENEFÍCIO FISCAL RELATIVO AO ICM APLICÁVEL ÀS SAÍDAS DE MERCADORIAS USADAS, REVOGANDO O ITEM 1 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA CLÁUSULA SEGUNDA DO I CONVÊNIO DO RIO DE JANEIRO, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, COM A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA CLÁUSULA SÉTIMA DO III CONVÊNIO DO RIO DE JANEIRO, DE 19 DE MARÇO DE 1968, A CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONVÊNIO DE NATAL (II), DE 10 DE MARÇO DE 1967, COM A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA CLÁUSULA VII DO CONVÊNIO DE SÃO LUÍS, DE 18 DE JUNHO DE 1968 E INCISO IV DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONVÊNIO ICM 01/75, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1975.