Nota fiscal de produtor

2002

• Ajuste SINIEF n.º 01/2002 – AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONVALIDAR PROCEDIMENTOS REFERENTES À UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL DE PRODUTOR.
• Resolução SEF n.º 6.454/2002 – DISPÕESOBRE PROCEDIMENTOS PARA CONVALIDAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE MODELO DE NOTA FISCALDE PRODUTOR, CONFORME AUTORIZADO NO AJUSTE SINIEF 01/02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2000

• Seção IV do Capítulo II – Livro VI do Regulamento do ICMS

1998

• Resolução SEF n.º 2.920/98 – DISPÕESOBRE O NOVO MODELO DE NOTA FISCAL DO PRODUTOR, MODELO 4, ESTABELECE PRAZO PARAUTILIZAÇÃO DOS IMPRESSOS FISCAIS SUBSTITUÍDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.