Óleo combustível

2024

  • Portaria SUBF nº 152/2024 – ESTABELECE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886, DE 30 DE ABRIL DE 2015, NA FORMA QUE MENCIONA.

2022

  • Resolução SEFAZ nº 413/2022 – ALTERA OS ANEXOS I E III, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886, DE 30 DE ABRIL DE 2015, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL OU INTRAMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 45.231/2015.
  • Portaria SAF nº 511/2022 – ESTABELECE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886 DE 30 DE ABRIL DE 2015 NA FORMA QUE MENCIONA.
  • Resolução SEFAZ nº 343/2022 – ALTERA O ANEXO III, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886, DE 30 DE ABRIL DE 2015, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL OU INTRAMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 45.231/2015.

2021

  • Lei nº 9.405/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE ELIMINAÇÃO DE EMISSÕES DE GASES POLUENTES NOS SISTEMAS INTERMUNICIPAIS E MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.
  • Portaria SAF nº 089/2021 – ALTERA OS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886 DE 30 DE ABRIL DE 2015.
  • Resolução SEFAZ nº 232/2021 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 886, DE 30 DE ABRIL DE 2015, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% (SEIS POR CENTO) NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL OU INTRAMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE QUE TRATA O DECRETO 45.231/2015.
  • Portaria SAF nº 037/2021 – ALTERA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886 DE 30 DE ABRIL DE 2015 NA FORMA QUE MENCIONA.
  • Portaria SAF nº 016/2021 – ESTABELECE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886 DE 30 DE ABRIL DE 2015 NA FORMA QUE MENCIONA.

2019

2016

  • Resolução SEFAZ n.º 1033/2016 – Altera dispositivos da Resolução SEFAZ n.º 886/2015, que disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte intermunicipal ou intramunicipal de passageiros, de que trata o Decreto n.º 45.231/2015.

2015

  • Resolução SEFAZ n.º 920/2015 – Disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) no fornecimento de óleo diesel para as Empresas Concessionárias ou Permissionárias de Transporte Intermunicipal ou Intramunicipal de Passageiros de que trata o Decreto n.º 45.231/2015.
  • Resolução SEFAZ n.º 886/2015 – Disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) no fornecimento de Óleo Diesel para as Empresas Concessionárias ou Permissionárias de Transporte Intermunicipal ou Intramunicipal de Passageiros de que trata o Decreto n.º 45.231/2015.
  • Decreto Estadual n.º 45.231/2015 – Estabelece procedimentos para a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) nas operações de saída de óleo diesel para transporte de passageiros, na hipótese de que trata a alínea “b” do inciso XIII do artigo 14 da Lei n.º 2.657/96.

2014

  • Resolução SEFAZ n.º 741/2014 – Disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS no Fornecimento de Óleo Diesel para as Empresas Concessionárias ou Permissionárias de Transporte Intermunicipal e Intramunicipal de Passageiros por Ônibus regularmente concedido ou permitido pelo poder concedente estadual ou municipal de que trata o Decreto n.º 43.167/2011.

2013

  • Resolução SEFAZ n.º 705/2013 – Disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte intermunicipal e intramunicipal de passageiros por ônibus regularmente concedido ou permitido pelo poder concedente estadual ou municipal de que trata o Decreto n.º 43.167/2011.

2012

  • Resolução SEFAZ n.º 569/2012 – Disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias e/ou permissionárias de transporte intermunicipal e intramunicipal de passageiros por ônibus regularmente concedido e/ou permitido pelo poder concedente estadual ou municipal de que trata o Decreto n.º 43.167/2011.
  • Resolução SEFAZ n.º 519/2012 – Altera a Resolução SEFAZ n.º 449/11, que disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias e/ou permissionárias de transporte intermunicipal e intramunicipal de passageiros por ônibus regularmente concedido e/ou permitido pelo poder concedente estadual ou municipal de que trata o Decreto n.º 43167/11.
  • Resolução SEFAZ n.º 496/2012 – Altera a Resolução SEFAZ n.º 449/11, que disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias e/ou permissionárias de transporte intermunicipal e intramunicipal de passageiros por ônibus regularmente concedido e/ou permitido pelo poder concedente estadual ou municipal de que trata o Decreto n.º 43167/11.

2011

  • Resolução SEFAZ n.º 449/2011 – Disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias e/ou permissionárias de transporte intermunicipal e intramunicipal de passageiros por ônibus regularmente concedido e/ou permitido pelo poder concedente Estadual ou Municipal de que trata o Decreto n.º 43.167/2011.

2007

  • Decreto Estadual n.º 40.673/2007 – Estabelece procedimentos para a autorização do ressarcimento do ICMS retido a maior na hipótese de que trata a alínea “b” do inciso XIII do art. 14 da Lei n.º 2.657/96.
  • Resolução SEFAZ n.º 047/2007 – Estabelece procedimentos para o ressarcimento do ICMS disposto no Decreto n.º 40.820/2007.

2006

  • Resolução SER n.º 336/2006 – Dispõe sobre o pagamento do ICMS devido por substituição tributária nas operações com óleo combustível.

2005