Óleo lubrificante usado ou contaminado

1999

• Convênio ICMS n.º 05/99, até 30/04/2001 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.
• Resolução SEF n.º 1.598/89 – INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO OS CONVÊNIOS QUE ESPECIFICA.

1998

• Convênio ICMS n.º 23/98, até 30/04/99 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.

1997

• Convênio ICMS n.º 121/97, até 31/03/98 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1995

• Convênio ICMS n.º 76/95 – ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CONVÊNIO ICMS N.º 03/90, DE 30.05.90, QUE ISENTA DO ICMS AS SAÍDAS DE ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO.

1994

• Convênio ICMS n.º 151/94, até 31/12/97 – PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.

1991

• Convênio ICMS n.º 80/91, até 31/12/94 – PRORROGA VIGÊNCIA DE DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS QUE ESPECIFICA.

1990

• Convênio ICMS n.º 96/90, até 31/12/91 – PRORROGA A ISENÇÃO DO ICMS CONCEDIDA ÀS SAÍDAS DE ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO.
• Convênio ICMS n.º 03/90, de 01/05/90 até 31/12/90 – CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS ÀS SAÍDAS DE ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO.

1989

• Convênio ICMS n.º 118/89, de 01/01/90 até 30/04/90 – CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS ÀS SAÍDAS DE ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO.
• Convênio ICMS n.º 29/89, de 01/05/89, até 31/12/89. Incorporado à legislação tributária pela Resolução n.º 1.598/89 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E DE ISENÇÃO NAS SAÍDAS DOS COMBUSTÍVEIS QUE ESPECIFICA.