Oleoduto

2003

• Decreto Estadual n.º 34.675/2003 – DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI Nº 4.255, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
• Lei Estadual n.º 4.255/2003 – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE OLEODUTOS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.