Oleoduto – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

Oleoduto – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

Oleoduto

2003

Decreto Estadual n.º 34.675/2003 – DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI Nº 4.255, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
Lei Estadual n.º 4.255/2003 – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE OLEODUTOS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.