Perempção

2002

  • Resolução SEF n.º 6.441/2002 – ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS DAS REPARTIÇÕES FISCAIS QUE MENCIONA RELATIVAMENTE A PROCESSOS ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Resolução SEF n.º 6.406/2002 – ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS DAS REPARTIÇÕES FISCAIS QUE MENCIONA RELATIVAMENTE A PROCESSOS ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1994

  • Resolução SEF n.º 2.444/94 – ACRESCENTA § 4.º AO ARTIGO 1.º DA RESOLUÇÃO N.º 2.419/94 QUE TRATA DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO.
  • Resolução SEF n.º 2.419/94 – INDICA A AUTORIDADE COMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1979