Convênio ICMS 001/2004 – REVOGA DISPOSITIVO DO CONVÊNIO ICMS 122/03, QUE ISENTA DO ICMS AS OPERAÇÕES DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PELO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.
2003
Convênio ICMS 122/2003 – ISENTA DO ICMS AS OPERAÇÕES DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PELO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.
Convênio ICMS 112/2003 – CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM AS SECRETARIAS DE FAZENDA, TRIBUTAÇÃO, ECONOMIA, FINANÇAS OU GERÊNCIAS DE RECEITAS DOS ESTADOS SIGNATÁRIOS E O DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, OBJETIVANDO ESTABELECER A COOPERAÇÃO DOS SIGNATÁRIOS NO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES CONJUNTAS CONCERNENTES À FISCALIZAÇÃO NA CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS CORRELATOS.
