Prestação de serviço – internet

2003

• Convênio ICMS 116/2003 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS 78/01, QUE AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET.
• Convênio ICMS 79/2003 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS 78/01, DE 06.01.01, QUE AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET E ESTABELECE PROCEDIMENTOS QUANTO AO PAGAMENTO DO IMPOSTO.
• Convênio ICMS 50/2003 – REVIGORA AS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS 78/01, DE 06.07.01, QUE AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET.

2001

• Convênio ICMS 78/2001 – AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.