Programa de Modernização Gerencial e Reequipamento da Rede Hospitalar do Ministério da Saúde

2002

• Convênio ICMS n.º 78/2002 – ALTERA O ANEXO DO CONVÊNIO ICMS 77/00, DE 15.12.00, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES QUE DESTINEM MERCADORIAS AO “PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO GERENCIAL E REEQUIPAMENTO DA REDE HOSPITALAR”, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

2001

• Convênio ICMS n.º 126/2001 – ALTERA O ANEXO ÚNICO DO CONVÊNIO ICMS 77/00, DE 15.12.00, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES QUE DESTINEM EQUIPAMENTOS AO “PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO GERENCIAL E REEQUIPAMENTO DA REDE HOSPITALAR”, DO 
  MINISTÉRIO DA SAÚDE.

2000

• Convênio ICMS n.º 77/2000. Prazo indeterminado – CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES QUE DESTINEM MERCADORIAS AO “PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO GERENCIAL E REEQUIPAMENTO DA REDE HOSPITALAR”, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.