Programa de incentivo à cultura

2008

• Decreto Estadual n.º 41.131/2008 – REVOGA OS DECRETOS N.ºS 26.171, DE 13 DE ABRIL DE 2000, E 32.128, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002.

2005

• Lei Estadual n.º 4.543/2005 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BÔNUS DE FINANCIAMENTO, NO ÂMBITO DO FUNDES, AOS PARTICIPANTES DO PROCINE, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

2002

• Decreto Estadual n.º 32.128/2002 – ALTERA O DECRETO Nº 26.171/2000, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA, DE APOIO À ATIVIDADE TEATRAL E À EXIBIÇÃO DE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS NACIONAIS.

2000

• Decreto Estadual n.º 26.171/2000 – FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA, DE APOIO A ATIVIDADE TEATRAL E À EXIBIÇÃO DE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS NACIONAIS.