Lei Estadual n.º 4.543/2005 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BÔNUS DE FINANCIAMENTO, NO ÂMBITO DO FUNDES, AOS PARTICIPANTES DO PROCINE, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
2002
Decreto Estadual n.º 32.128/2002 – ALTERA O DECRETO Nº 26.171/2000, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA, DE APOIO À ATIVIDADE TEATRAL E À EXIBIÇÃO DE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS NACIONAIS.
2000
Decreto Estadual n.º 26.171/2000 – FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA, DE APOIO A ATIVIDADE TEATRAL E À EXIBIÇÃO DE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS NACIONAIS.
