Protocolo administrativo – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

Protocolo administrativo – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

Protocolo Administrativo do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro

2013

Decreto Estadual n.º 44.414/2013 – Dá nova redação ao Decreto n.º 43.897, De 16 de outubro de 2012, que aprova o Manual de Gestão de Protocolo no âmbito do poder executivo estadual e determina outras providências.

2012

Decreto Estadual n.º 43.897/2012 – Aprova o Manual de Gestão de Protocolo e institui a numeração única de protocolo no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.