Sêmen e embrião bovino congelado ou resfriado

2002

  • Convênio ICMS n.º 27/2002  – MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONVÊNIO ICMS 70/92, DE 25.06.92, QUE CONCEDE ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES COM EMBRIÃO E SÊMEN BOVINOS.
  • Portaria SET n.º 761/2002 – DIVULGA OS CONVÊNIOS, AJUSTES SINIEF E PROTOCOLOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO CONFAZ, EM 15 E 26 DE MARÇO DE 2002.

1992