Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS

2014

• Portaria SAF n.º 1446/2014 – REVOGA OS EFEITOS DA PORTARIA SAF N.º 27/2003.

2008

• Portaria SAF n.º 377/2008 – Submete o contribuinte que especifica ao Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS.
• Portaria SAF n.º 324/2008 – Submete o contribuinte que especifica ao Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS.
• Portaria SSER n.º 08/2008 – Estabelece sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS para os contribuintes que especifica.

2007

• Portaria SAF n.º 291/2007 – Submete o contribuinte que especifica ao Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS.
• Portaria SAF n.º 288/2007 – Prorroga para contribuinte que especifica o sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
• Portaria SAF n.º 279/2007 – Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
• Portaria SAF n.º 278/2007 – Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
• Portaria SAF n.º 266/2007 – Prorroga para o contribuinte que especifica o sistema especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS.
• Portaria SAF n.º 256/2007 – Prorroga para contribuinte que especifica o sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
• Portaria SAF n.º 252/2007 – Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
• Portaria SAF n.º 250/2007 – Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.

2006

• Portaria SAF n.º 233/2006 – Prorroga para contribuinte que especifica o sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
• Portaria SAF n.º 232/2006 – Prorroga para contribuinte que especifica o sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS
• Portaria SAF n.º 207/2006 – Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
• Portaria SAF n.º 203/2006 – Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
• Portaria SAF n.º 200/2006 – Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
• Portaria SAF n.º 180/2006 – Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
• Portaria SAF n.º 172/2006 – Prorroga para o contribuinte que especifica o sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
• Portaria SAF n.º 171/2006 – Prorroga para o contribuinte que especifica o sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.

2005

• Portaria SAF n.º 121/2005 – Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
• Portaria SAF n.º 120/2005 – Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
• Portaria SAF n.º 108/2005 – Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
• Portaria SAF n.º 102/2005 – Prorroga para o contribuinte que especifica o sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
• Portaria SAF n.º 098/2005 – Prorroga para o contribuinte que especifica o sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
• Portaria SAF n.º 089/2005 – Prorroga para o contribuinte que especifica o sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
• Portaria SAF n.º 080/2005 – Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
• Portaria SAF n.º 075/2005 – Altera a redação das portarias SAF nº 045, 056, 058, 063, 066, 073 e 074.

2004

• Portaria SAF n.º 074/2004 – Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
• Portaria SAF n.º 073/2004 – Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
• Portaria SAF n.º 066/2004 – Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
• Portaria SAF n.º 063/2004 – Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
• Portaria SAF n.º 058/2004 – Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
• Portaria SAF n.º 056/2004 – Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
• Portaria SAF n.º 045/2004 – Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
• Portaria SAF n.º 040/2004 – Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.

2003

• Portaria SAF n.º 030/2003 – Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
• Portaria SAF n.º 029/2003 – Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
• Portaria SAF n.º 028/2003 – Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
• Portaria SAF n.º 027/2003 – Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
• Portaria SAF n.º 026/2003 – Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
• Portaria SAF n.º 025/2003 – Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
• Portaria SAF n.º 024/2003 – Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.

2002

• Portaria SEFIS n.º 589/2002 . Efeitos a partir de  05.11.2002. – Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
• Portaria SEFIS n.º 581/2002 . Efeitos a partir de  01.10.2002. – Submete o contribuinte que especifica ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS.
• Resolução SEF n.º 6.507/2002 – Submete o contribuinte que especifica ao Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS
• Resolução SEF n.º 6.435/2002 – Altera o Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS.
• Resolução SEF n.º 6.434/2002 – Altera o Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS.
• Resolução SEF n.º 6.433/2002 – Altera o Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS.
• Resolução SEF n.º 6.402/2002 – Submete a Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS o contribuinte que menciona.
• Resolução SEF n.º 6.401/2002 – Submete a Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS o contribuinte que menciona.
• Resolução SEF n.º 6.396/2002 – Submete a Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS o contribuinte que menciona.

2000

• Art. 5.º do Livro XVI do Regulamento do ICMS

1998

• Portaria SEFIS n.º 472/98 – Submete a Sistema Especial de controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS a empresa que menciona.
• Portaria SEFIS n.º 256/98 – Submete a Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS a empresa que menciona.

1995

• Resolução SEF n.º 2.603/95 – Regulamenta o sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço.