Taxa de incêndio

2004

• Portaria SUAR n.º 008/2004 – CRIA CÓDIGOS DE RECEITAS PARA RECOLHIMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA RELATIVOS À TAXA DE INCÊNDIO.

1997

• Decreto Estadual n.º 23.695/97 – DELEGA AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CBMERJ A COMPETÊNCIA PARA ARRECADAR OS RECURSOS ADVINDOS DA TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS RELATIVA À PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1996

• Resolução SEF n.º 2.744/96 – FIXA OS PRAZOS DE VENCIMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS RELATIVA À PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1995

• Resolução SEF n.º 2.647/95 – PRORROGA PRAZOS DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAL RELATIVA À PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
• Resolução SEF n.º 2.641/95 – FIXA OS PRAZOS DE VENDA DA TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS RELATIVA À PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1994

• Resolução SEEF n.º 2.488/94 – FIXA OS PRAZOS DE VENCIMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS RELATIVA À PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1991

• Resolução SEEF n.º 1.966/91 – FIXA OS PRAZOS DE VENCIMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS RELATIVA À PRESTAÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1988

• Portaria SEAR n.º 054/88 – PUBLICAÇÃO DA TABELA DE VALORES DA TSE – TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS – PRESERVAÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO A VIGORAR NO 3.º TRIMESTRE DE 1988