Termogeração de energia elétrica

2001

• Decreto Estadual n.º 28.445/2001 – CONCEDE DIFERIMENTO DO ICMS NAS SAÍDAS DE ÓLEO COMBUSTÍVEL, TIPO B1, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
• Decreto Estadual n.º 28.374/2001 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1.º DO DECRETO N.º 26.271/2000.
• Resolução SEF n.º 6.317/2001 – DISPÕE QUANTO AO DIFERIMENTO DO ICMS DE QUE TRATA O DECRETO N.º 28.445, DE 29 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Portaria SEFIS n.º 494/2001 – DISPÕE SOBRE A ENTREGA DAS RELAÇÕES REFERIDAS NO ARTIGO 4.º DA RESOLUÇÃO SEF N.º 6.317/2001.

2000

• Decreto Estadual n.º 26.789/2000. Prazo indeterminado – ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A FRUIÇÃO DO DIFERIMENTO E DA DILATAÇÃO DE PRAZO DE PAGAMENTO DO ICMS DE QUE TRATAM OS DECRETOS N.º 25.665/99 E N.º 26.271/00.
• Decreto Estadual n.º 26.271/2000 – CONCEDE ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA REGIME DE DIFERIMENTO DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS