Veículos de bombeiros destinados à INFRAERO – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

Veículos de bombeiros destinados à INFRAERO – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

Veículos de bombeiros destinados à INFRAERO

1999

Convênio ICMS n.º 13/99 – REVOGA O CONVÊNIO ICMS N.º 96/96, DE 13.12.96, QUE AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS DE VEÍCULOS DE BOMBEIROS DESTINADOS À INFRAERO

1997

Resolução SEF n.º 2.772/97 – INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO OS CONVÊNIOS ICMS N.^OS 90, 96, 114, 115 E 118/96.

1996

Convênio ICMS n.º 96/96. Revogado pelo Convênio ICMS n.º 13/99 – AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER A ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS DE VEÍCULOS DE BOMBEIROS DESTINADOS À INFRAERO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.