PORTARIA SSER Nº 353 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 347/2023, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOT

Publicada no D.O.E. de 19.02.2024, pág. 13.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra B – Bebidas, Letra S – Substituição Tributária e Letra I – ICMS

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de  2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-040044/000009/2024,

R E S O L V E:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 347 de 15 de dezembro de 2023 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso III – ENERGETICOS

III – ENERGÉTICOS
Subitem Marca Volume (ml) Lata PET Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável
3.3.66 Bora Bora Energy Drink Original 269 4,91
3.3.67 Bora Bora Energy Drink Melancia 269 4,91
3.3.68 Bora Bora Energy Drink Tropical 269 4,91
3.3.69 Bora Bora Energy Drink Morango 269 4,91
3.3.70 Bora Bora Energy Drink Coco e Açai 269 4,91
3.3.71 Bora Bora Energy Drink Maça Verde 269 4,91
3.3.72 Bora Bora Energy Drink Original 473 6,42
3.3.73 Bora Bora Energy Drink Melancia 473 6,42
3.3.74 Bora Bora Energy Drink Tropical 473 6,42
3.3.75 Bora Bora Energy Drink Morango 473 6,42
3.3.76 Bora Bora Energy Drink Coco e Açai 473 6,42
3.3.77 Bora Bora Energy Drink Maça Verde 473 6,42
3.3.78 Bora Bora Energy Drink Original 2000 8,99
3.3.79 Bora Bora Energy Drink Melancia 2000 8,99
3.3.80 Bora Bora Energy Drink Tropical 2000 8,99
3.3.81 Bora Bora Energy Drink Morango 2000 8,99
3.3.82 Bora Bora Energy Drink Coco e Açai 2000 8,99
3.3.83 Bora Bora Energy Drink Maça Verde 2000 8,99

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024

ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita